Processo 447802/21
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 22/07/2021 10:39
Autuado em 22/07/2021 10:39
Apensado ao Processo 612044/19 em 20/10/2023 15:31
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 130/2022 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 10/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão   130/ 2022 Conhecimento e procedência sem novo julgamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2022 Acórdão   130/ 2022 Conhecimento e procedência sem novo julgamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/08/2021 Acórdão   1917/ 2021 Deferimento de liminar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA
Interessado FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UMUARAMA
Interessado MARIA HARUE TAKAKI DE OLIVEIRA
Interessado MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Procuradores: AMANDA CAPOI ZANCO (não credenciado, inclusão:17/04/23), ANA CLAUDIA AGUILAR (não credenciado, inclusão:17/04/23), ANDRE ALVARO MARTINEZ DA CAMARA (não credenciado, inclusão:17/04/23), BIANCA VANESSA RIBEIRO MACHADO (não credenciado, inclusão:17/04/23), CAROLINA CICOTE MOREIRA (credenciado, inclusão:17/04/23), CAROLINE CARMINATTI FERREIRA (não credenciado, inclusão:17/04/23), CIBELE MARTINEZ SOARES DE LIMA (não credenciado, inclusão:17/04/23), EDUARDO FERRAZ KOTSIFAS (credenciado, inclusão:17/04/23), FRANCIELLY FOIANI RAMIREZ KRAMER (credenciado, inclusão:17/04/23), LARISSA CAMARGO MARTINS PREVIATO (não credenciado, inclusão:17/04/23), LUANA DE FATIMA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:17/04/23), RENAN WILLIAM DE DEUS LIMA (credenciado, inclusão:17/04/23), ROBERTO DIAS ZOCCAL (não credenciado, inclusão:17/04/23)

Juntadas
DataDescrição
14/04/2023 15:12 do Protocolo 259884/23
14/04/2023 15:09 Recibo de Petição Intermediária - 259850/23, de 14/04/23 - Protocolo: 259850/23
03/11/2022 09:39 do Protocolo 678069/22
30/09/2022 08:54 do Protocolo 596496/22
17/12/2021 16:47 Recibo de Petição Intermediária - 768480/21, de 17/12/21 - Protocolo: 768480/21
05/11/2021 17:16 do Protocolo 672580/21
06/10/2021 10:52 Recibo de Petição Intermediária - 612668/21, de 06/10/21 - Protocolo: 612668/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/10/2023 3086 Despacho Processual Diverso nº 1289/2023
03/10/2023 3076 Despacho Processual Diverso nº 1396/2023
27/09/2023 3072 Termo de Redistribuição de Processo nº 1186/2023
10/02/2022 2708 Acórdão nº 130/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
20/10/2021 2645 Despacho Processual Diverso nº 886/2021
19/08/2021 2606 Acórdão nº 1917/2021
26/07/2021 2588 Termo de Distribuição de Processo nº 2939/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/10/2023 21:53 DP  
30/09/2023 09:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1289/2023 -
29/09/2023 13:23 DP Informação nº 6721/2023 -
25/09/2023 14:58 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1396/2023 -
22/09/2023 15:29 DP Despacho Processual Diverso nº 19/2023 -
22/09/2023 15:29 DP Informação nº 6570/2023 -
22/09/2023 15:29 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1186/2023 -
18/03/2022 15:36 DP  
17/03/2022 17:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 240/2022 -
17/03/2022 16:40 DP  
11/03/2022 20:00 CMEX Informação nº 976/2022 -
22/02/2022 19:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 225/2022 -
22/02/2022 18:20 SMPJTC  
11/02/2022 09:08 7PC Ciência de Decisão nº 38/2022 -
11/02/2022 08:43 SMPjTC  
04/02/2022 20:49 STP  
25/11/2021 17:10 GCFAMG  
25/11/2021 17:01 SMPJTC  
05/11/2021 09:41 7PC Parecer nº 824/2021 - PEDIDO DE RESCISÃO. Serviço de Pronto Atendimento Municipal. Terceirização integral da gestão. Ilegalidade. Atuação no enfrentamento à COVID-19. Inaplicabilidade das vedações trazidas pelos incisos do artigo 8º da LC n.º 173/2020. Vencimento do contrato
04/11/2021 18:45 SMPjTC  
26/10/2021 18:19 CGM Instrução nº 3984/2021 -
18/10/2021 15:03 DP  
13/10/2021 11:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 886/2021 -
16/09/2021 08:18 CMEX Informação nº 4355/2021 -
16/09/2021 08:18 CMEX Instrução nº 706/2021 -
23/08/2021 10:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 953/2021 -
23/08/2021 10:33 SMPJTC  
20/08/2021 11:00 7PC Ciência de Decisão nº 196/2021 -
20/08/2021 09:31 SMPjTC  
11/08/2021 18:31 STP Certidão de inclusão de processo nº 138/2021 -
02/08/2021 23:26 GCFAMG  
02/08/2021 23:13 SMPJTC  
29/07/2021 09:59 7PC Parecer nº 494/2021 - Incidência da OM n.º 01/2009. Pela impossibilidade jurídica de concessão da liminar pleiteada. Análise de mérito. Serviço de Pronto Atendimento Municipal. Terceirização integral da gestão. Ilegalidade. Atuação no enfrentamento à COVID-19. Inaplicabilid
28/07/2021 19:34 SMPjTC  
27/07/2021 08:54 CGM Instrução nº 1967/2021 -
22/07/2021 13:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 614/2021 -
22/07/2021 10:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2939/2021 -

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